Compartilhar na web será cada vez mais fácil, diz jurista

Lawrence Lessig prega que o compartilhamento seja facilitado entre usuários que querem fazê-lo

Foto: Joi Ito/Wikimedia / Reprodução

O futuro é do compartilhamento de conteúdos na rede. Essa é a opinião de Lawrence Lessig, jurista americano de 51 anos, fundador da organização Creative Commons, entidade por trás da licença com o mesmo nome, cuja primeira versão completou 10 anos em dezembro último.

"No futuro veremos muitas plataformas e aplicações tornando mais fácil para os usuários a indicação do que eles querem que seja feito com o seu conteúdo", declarou Lessig em entrevista ao Terra.

Enquanto a internet presenciava uma acalorada disputa pelo direito de uso de imagens dos usuários do Instagram, cujos novos termos divulgados em dezembro deram a entender que a empresa poderia vender fotos dos internautas sem compensação ou consentimento, a Creative Commons completou 10 anos, multiplicando por 10 o volume de obras sob sua sigla desde 2006.
Hoje, a CC tem 500 milhões de objetos na web sob suas regras de uso. Cátedra que, segundo Lessig, de 51 anos, colabora para aproximar cada vez mais público e produtores de conteúdo - escritores, fotógrafos, músicos e outros artistas.

"O usuário primário é o criador (produtor do conteúdo) que deseja dividir sua criatividade legalmente. Isso é um convite para o consumidor, que quer compartilhar e construir sobre essa criatividade", diz Lessig em entrevista ao Terra.

O princípio por trás da Crative Commons é eliminar intermediários entre o uso de conteúdos produzidos pelos usuários. "Tudo pode ser mais fácil quando você não precisa de intermediários", é um dos bordões dos adeptos da licença.

Pela Creative Commons, regras quanto a cópia e adaptação de obras são determinadas pelo autor através da opção por tipos de licença. No copyright, os direitos autorais tendem a ser mais limitados e rígidos, constituindo-se, por vezes, um crime copiar produções intelectuais - como músicas, filmes e outros conteúdos.

O copyright é o que está por trás de casos recentes de ações contra sites como o Megaupload, que foi fechado no início do ano passado por integrar "uma enorme rede de pirataria virtual", e também nas sentenças recorde do grupo IMAGiNE nos Estados Unidos.

Já na Creative Commons, as possibilidades legalizam o que é crime no copyright, com as opções de obrigatoriedade de atribuição (dar o crédito do autor original), compartilhar sob mo mesmo tipo de licenciamento, não criação de obras derivadas (quando se quer mixar uma música, por exemplo) e não uso comercial. O restante são combinações dessas permissões e restrições.

Uma dessas plataformas, cita o advogado, é a Wikipedia. A enciclopédia online é totalmente voltada para a colaboração, e tende a usar a "CC" para permitir o uso e a alteração dos conteúdos nela publicados. Entre os mais de 380 casos de uso, a Creative Commons aparece no site Flickr (fotos), Jamendo e ccMixter (músicas) e Casa Branca e Agência Brasil (notícias de governos).

"Depois de 10 anos, nós nos tornamos a terceira via padrão para o licenciamento de conteúdos", comemorou Lessig, que atualmente se dedica a estudos sobre corrupção institucional na política.

A organização por trás da Creative Commons teve um gasto total de US$ 5,9 milhões em 2011, sendo grande parte dessas despesas cobertas por doações. No Brasil, a entidade afiliada que promove a licença é a Fundação Getulio Vargas, Centro de Tecnologia e Sociedade - FGV Direito Rio.