Pode-se afirmar que a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) fracassou. Apesar dos esforços na reta final do evento em Dubai, as negociações na noite desta quinta-feira, 13, foram encerradas por falta de tempo para maiores deliberações, o que provocou um racha nas delegações entre os países a respeito dos novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs), que sofreram poucas alterações em relação à versão encaminhada mais cedo para a Comissão Editorial. A divisão aconteceu basicamente por causa de um motivo: a inclusão da Internet nas ITRs. Assim, sem mais tempo para argumentos e com a pressão da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para fechar a redação, países opositores optaram por simplesmente não assinar o tratado.
A UIT esperava um consenso para fechar os pontos e encerrar os trabalhos com definições, o que simplesmente não aconteceu. Na sexta-feira, 14, dia de encerramento da WCIT-12 em Dubai, o texto final do tratado com as últimas atualizações de redação dos ITRs aprovadas sem o consentimento de países importantes será lido em plenário e preparado para a cerimônia de assinatura que encerra oficialmente a conferência.
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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
UIT aprova em Dubai resolução para acessibilidade
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou nesta terça-feira, 11, mais uma resolução aprovada durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Trata-se da atualização do Artigo 8 da Regulamentação Internacional de Telecomunicações (ITR), adicionando o dever de encorajar o "provisionamento de serviços globais baseados em padrões internacionais que garantam serviços de telecomunicações e TIC acessíveis a pessoas deficientes". Isso leva em conta a acessibilidade para deficiências relacionadas a idosos.
A WCIT-12 está discutindo a atualização da ITR desde a semana passada, mas ainda sem sucesso nos pontos polêmicos. O evento em Dubai prossegue até a sexta-feira, 14.
A WCIT-12 está discutindo a atualização da ITR desde a semana passada, mas ainda sem sucesso nos pontos polêmicos. O evento em Dubai prossegue até a sexta-feira, 14.
Proposta de países árabes quer direito de gerenciamento da Internet
Entregue em cima da hora nesta terça-feira, 11, a proposta conjunta feita por países árabes com aprovação da China e Rússia na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) consegue reunir praticamente toda a controvérsia que tem cercado o evento em Dubai. O documento 47-E estava previsto para ser oficializado ainda na plenária desta terça, mas acabou tendo a discussão adiada para a quarta-feira. O texto aborda temas como direito de regular nomes, domínios e números; gerenciar a Internet; e dar à União Internacional de Telecomunicações (UIT) o papel de ser a principal entidade a ser seguida nas regulamentações.
Não por acaso, essa proposta é atribuída a nações com histórico turbulento: Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, China, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Rússia e Sudão. A falta de transparência no evento inclusive dá brecha para informações conflitantes sobre a autoria do documento: agências internacionais afirmaram na segunda-feira que o governo russo teria desistido da proposta, mas o próprio documento 47-E é datado do dia 11 e inclui o aval da delegação russa.
Independente disso, as propostas apresentadas para alterações das Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês) mostram pontos controversos. Por diversas vezes, propõe seguir recomendações da UIT-T, atualizando o ITR original que cita ainda o CCITT (sigla em francês do Comitê Consultivo Internacional de Telegrafia e Telefonia, renomeado para UIT-T em 1993), o que seria algo comum se não incluísse nas definições das regulamentações sobre o conceito de telecomunicações no Artigo 2, parágrafo 14A, o termo Telecomunicações/TIC, e a própria inclusão do Artigo 3 dedicado totalmente à Internet.
Não por acaso, essa proposta é atribuída a nações com histórico turbulento: Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, China, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Rússia e Sudão. A falta de transparência no evento inclusive dá brecha para informações conflitantes sobre a autoria do documento: agências internacionais afirmaram na segunda-feira que o governo russo teria desistido da proposta, mas o próprio documento 47-E é datado do dia 11 e inclui o aval da delegação russa.
Independente disso, as propostas apresentadas para alterações das Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês) mostram pontos controversos. Por diversas vezes, propõe seguir recomendações da UIT-T, atualizando o ITR original que cita ainda o CCITT (sigla em francês do Comitê Consultivo Internacional de Telegrafia e Telefonia, renomeado para UIT-T em 1993), o que seria algo comum se não incluísse nas definições das regulamentações sobre o conceito de telecomunicações no Artigo 2, parágrafo 14A, o termo Telecomunicações/TIC, e a própria inclusão do Artigo 3 dedicado totalmente à Internet.
Conferência aprova primeira resolução, mas ainda há risco de fracasso
Após uma semana de debates, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou no sábado, 8, que a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) aprovou sua primeira resolução. Acontece que o evento em Dubai levou cinco dias para chegar a um consenso sobre um ponto razoavelmente simples: o direito de conectividade de países em desenvolvimento em locais remotos ou isolados do continente (e da infraestrutura de telecom), enquanto questões mais polêmicas como propostas de alterações na Regulamentação Internacional de Telecomunicações (ITR, na sigla em inglês) e nas premissas de controle da Internet por razões de "segurança nacional" continuam sem definição.
De fato, a nova resolução aprovada em Dubai apenas "reafirma" direito à conectividade para os países isolados, dando liberdade de passagem pelo território de outros países no caminho para chegar à infraestrutura. Por outro lado, essas nações transitórias, "no exercício de sua completa soberania pelo seu território, têm o direito de tomar todas as medidas necessárias para garantir que os direitos e instalações providas para os países isolados não possam ferir, de forma alguma, seus interesses legítimos", além de reconhecer a importância das telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para países em desenvolvimento. Além dessa resolução, um padrão de inspeção profunda de pacotes de rede (DPI, na sigla em inglês) foi aprovado a portas fechadas pelo grupo de trabalho 13.
De fato, a nova resolução aprovada em Dubai apenas "reafirma" direito à conectividade para os países isolados, dando liberdade de passagem pelo território de outros países no caminho para chegar à infraestrutura. Por outro lado, essas nações transitórias, "no exercício de sua completa soberania pelo seu território, têm o direito de tomar todas as medidas necessárias para garantir que os direitos e instalações providas para os países isolados não possam ferir, de forma alguma, seus interesses legítimos", além de reconhecer a importância das telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para países em desenvolvimento. Além dessa resolução, um padrão de inspeção profunda de pacotes de rede (DPI, na sigla em inglês) foi aprovado a portas fechadas pelo grupo de trabalho 13.
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
UIT diz que delegações são livres para escolher seus membros
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) está realmente empenhada em se defender das acusações que se intensificam após o início da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) nesta semana. Em um novo comunicado, a entidade afirma que o evento começou "de maneira positiva, o que não reflete o debate por vezes amargo que tem acontecido na imprensa nos meses recentes". A UIT diz ainda que propostas não serão necessariamente aprovadas, que qualquer delegação é livre para escolher seus membros e que há uma parceria com entidades plurissetoriais como o ICANN para garantir que a Internet continue sendo livre e aberta. A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é a entidade privada sem fins lucrativos responsável pela coordenação global do sistema de identificadores da Internet, como o sistema de domínios (DNS) ou protocolo de Internet (IP).
"Qualquer organização internacional ou país pode aparecer com ideias, sugestões e propostas, mas isso não significa necessariamente que elas serão aceitas", defende-se a UIT. A entidade diz que, diferente da convenção de 1988 em Melbourne, na Austrália, onde foram discutidas as Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs), a conferência em Dubai tem uma realidade de um mercado mais amplo e maduro, o que justificaria a presença heterogênea de participantes. "Qualquer delegação que venha à WCIT é livre para escolher seus próprios membros e eles podem vir de qualquer parte da sociedade – ou seja, não apenas representantes dos governos".
"Qualquer organização internacional ou país pode aparecer com ideias, sugestões e propostas, mas isso não significa necessariamente que elas serão aceitas", defende-se a UIT. A entidade diz que, diferente da convenção de 1988 em Melbourne, na Austrália, onde foram discutidas as Regulamentações Internacionais de Telecomunicações (ITRs), a conferência em Dubai tem uma realidade de um mercado mais amplo e maduro, o que justificaria a presença heterogênea de participantes. "Qualquer delegação que venha à WCIT é livre para escolher seus próprios membros e eles podem vir de qualquer parte da sociedade – ou seja, não apenas representantes dos governos".
Google volta a criticar conferência da UIT
O Google voltou a atacar a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) que começou nesta segunda-fieira, 3, em Dubai, chamando-a de "reuniões a portas fechadas".
Em mais um comunicado, a empresa destaca que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está promovendo o evento para discutir propostas que "revisariam um tratado de décadas" e que a conferência só dá poder de voto a representantes de Estados. "Algumas propostas poderiam permitir a governos justificar a censura do direito de expressão, ou mesmo cortar o acesso à Internet em seus países", diz o texto, assinado pelo vice-presidente e chefe-evangelista de Internet da companhia, Vint Cerf. O Google mandou, segundo a relação oficial de delegações, quatro pessoas a Dubai juntamente com a delegação norte-americana, mas nenhuma delas tem o status de delegado.
O Google afirma que mais de mil organizações de 160 países têm se manifestado contra a conferência, além de usuários finais. Tanto que a empresa abriu o site freeandopenweb.com com um mapa interativo que mostra, em tempo real, comentários que utilizam a hasthag #freeandopen em apoio à posição da empresa. Atualmente, mais de 1,5 milhão de internautas no mundo já haviam se manifestado, inclusive no Brasil.
O Google afirma que mais de mil organizações de 160 países têm se manifestado contra a conferência, além de usuários finais. Tanto que a empresa abriu o site freeandopenweb.com com um mapa interativo que mostra, em tempo real, comentários que utilizam a hasthag #freeandopen em apoio à posição da empresa. Atualmente, mais de 1,5 milhão de internautas no mundo já haviam se manifestado, inclusive no Brasil.
A iniciativa faz parte do portal Take Action ("Tome uma Atitude", na versão brasileira), que reúne informações sobre a WCIT-12 e argumenta contra a conferência de Dubai. A própria UIT respondeu aos ataques do Google, contra-argumentando que não haverá tentativas de controle da Internet.
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